Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
SISTEMATIZA O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANISTICOS, SANITARIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS, ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBs) E MINIESTAÇÕES RÁDIO-BASE (MINI-ERBs) DE TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, TRANSMISSORAS DE RADIODIFUSÃO E EQUIPAMENTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.