Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 051, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU"
INSERE O ARTIGO 12-A, NA LEI MUNICIPAL N° 913, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 809, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) CONSOLIDADA PELO DECRETO N° 14.180, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI N° 2.720, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, À LEI MUNICIPAL N° 2.695, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIP AL DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A LEI Nº 2362, DE 23 DE JANEIRO DE 2001, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 2.514, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 E 2.695, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002.
ALTERA A LEI N° 2.694, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 2.477, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, ALTERADA PELAS LEIS N°s 2.535, DE I ° DE ABRIL DE 2002 E 2.589, DE 22 DE MAIO DE 2002",
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 809, DE DEZEMBRO DE 1974 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CONSOLIDADA PELO DECRETO N° 14.180, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA A LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2290/00, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N" 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI Nº 2001, DE 10 DE ABRIL DE 1996.
EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE DEPARTAMENTOS E ALTERA AS LEIS Nº 2.362, DE 23 DE JANEIRO DE 2001 E 2.514, DE 15 FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DOS ARTIGOS 27 E 33 DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REGULAMENTA O INCISO XXI DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍ-FICOS, E REVOGA A LEI Nº 1038/80.
INSERE O § 3º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2643, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, REVOGA A LEI Nº 2552/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 21/03/2003