Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REGULAMENTA O INCISO XXI DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍ-FICOS, E REVOGA A LEI Nº 1038/80.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.038, de 22 de abril de 1980DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.111, de 10 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E REVOGA A LEI Nº 2683, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.450, de 17 de março de 2016Altera dispositivo na Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.746, de 19 de junho de 2019Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.840, de 19 de março de 2020Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.295, de 28 de setembro de 2023Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.