Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Complementar nº 79, de 21 de março de 2003
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 051, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU"
- Data
- 21 de março de 2003
- Número
- 79
- Publicação
- 11 de abril de 2003 · Diário Oficial do Município - 332
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação da lei complementar n° 051
- de 30 de junho de 1999
- que "dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de foz do iguaçu"