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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 79, de 21 de março de 2003

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 051, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU"

Data
21 de março de 2003
Número
79
Publicação
11 de abril de 2003 · Diário Oficial do Município - 332
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a redação da lei complementar n° 051
  • de 30 de junho de 1999
  • que "dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de foz do iguaçu"