Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
INSERE O ARTIGO 12-A, NA LEI MUNICIPAL N° 913, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.