Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 77, de 06 de dezembro de 2002

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999.

Data
6 de dezembro de 2002
Número
77
Publicação
20 de dezembro de 2002 · Diário Oficial do Município - 313
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivo da lei complementar n° 02
  • de 26 de abril de 1991
  • alterada pela lei complementar n° 47
  • de 12 de fevereiro de 1999.