Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Complementar nº 77, de 06 de dezembro de 2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999.
- Data
- 6 de dezembro de 2002
- Número
- 77
- Publicação
- 20 de dezembro de 2002 · Diário Oficial do Município - 313
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo da lei complementar n° 02
- de 26 de abril de 1991
- alterada pela lei complementar n° 47
- de 12 de fevereiro de 1999.