Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Complementar nº 76, de 30 de setembro de 2002
INCLUI O ART. 9°-A NA LEI COMPLEMENTAR N" 20/93, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE".
- Data
- 30 de setembro de 2002
- Número
- 76
- Publicação
- 11 de outubro de 2002 · Diário Oficial do Município - 301
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- inclui o art. 9°-a na lei complementar n" 20/93
- que "dispõe sobre a política de preservação
- proteção
- conservação e recuperação do meio ambiente".