Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.723, de 24 de julho de 2026Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.