Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA O ARTIGO 25, O INCISO I DO ARTIGO 31, O INCISO V DO ARTIGO 61 E AS TABELAS I E II DO INCISO II - ANEXO 2 DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.