Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS, ABANDONADOS OU SUB JUDICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.075, de 12 de julho de 2005ALTERA O ART. 1º E ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 2502, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS, ABANDONADOS OU SUB JUDICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.200, de 19 de dezembro de 2022Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 069/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.