Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 069/2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2022
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.502, de 19 de dezembro de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS, ABANDONADOS OU SUB JUDICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.