Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.756, de 20 de maio de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 2.390, DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.772, de 17 de junho de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.390, DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.