Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRODIN".
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CRIA O FOZ PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do art. 4° da Lei n° 1.350, de 25 de agosto de 1987, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de pavimentação asfáltica e obras complementares no perímetro urbano de Foz do Iguaçu através do Plano Comunitário de Pavimentação.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.821, de 06 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a adequação de veículos do Transporte Coletivo Urbano, para os portadores de deficiência física locomotora" .
Altera a redação dos arts. 1° e 6° da Lei n° 3.108, de 4 de outubro de 2005, que "Institui a Semana Municipal do Acadêmico Universitário" .
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI Nº 3.098, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.067,20 (cento e onze mil, sessenta e sete reais e vinte centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Fiscais ao Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU- para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 9º F da Resolução nº 25, de 15 de abril de 2005, que "Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão de Ouvidor Parlamentar e o Controle Interno", e altera dispositivos da Resolução nº 15, de 17 de junho de 2003, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 01 - FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Altera a classificação da Subfunção de Governo, ao Orçamento Geral do Município.
Desincorporam do Patrimônio do Município, os bens móveis constantes do Relatório de Bens Móveis para Baixa/2005 .
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Feira Expofoz Mulher.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
RETIFICA AS LEIS NºS 2.205, DE 19 DE ABRIL DE 1999 E 2.441, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZAM O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Léa Leone Vianna.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Padre Germano Lauck.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Antonio Savaris.
Altera a redação da alínea "d", inciso IV, art. 4º, da Lei Orgânica do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 19/04/2006