Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a redação do art. 4° da Lei n° 1.350, de 25 de agosto de 1987, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de pavimentação asfáltica e obras complementares no perímetro urbano de Foz do Iguaçu através do Plano Comunitário de Pavimentação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.