Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 239.953,50 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE 6 (SEIS) SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ADÃO DA SILVA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.086, DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS INCIDENTES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E/OU IMÓVEIS ISOLADOS E DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA E O MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 993.038,55 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO TERMINAL TURÍSTICO DE TRÊS LAGOAS À FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ADEQUAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 3.858, DE 29 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ADEQUAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 3.660, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE PADRONIZA AS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAR E INCLUIR DISPOSITIVO NO ART. 7º DA LEI Nº 2.411, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR EM FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS EM FAVOR DA COOPERATIVA DOS AGENTES AMBIENTAIS DE FOZ DO IGUAÇU - COAAFI.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À COOPERATIVA DOS AGENTES AMBIENTAIS DE FOZ DO IGUAÇU - COAAFI.
Altera o Anexo I da Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO PARA CRIAÇÃO DO SELO COMEMORATIVO AO CENTENÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL VIDA ANIMAL.
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.615, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM REGIME DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - PTI BRASIL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 19/12/2011