Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 3º DA LEI Nº 3.476, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 1º DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E FIXA NORMAS, PARA O ARRUAMENTO, LOTEAMENTO, SUBDIVISÃO E UNIFICAÇÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 412.024,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL E VINTE E QUATRO REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ESTÁVEL COMO INSTRUMENTO DESTINADO A AFERIR O DESEMPENHO DO SERVIDOR NO CUMPRIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BANESTADO FOZ DO IGUAÇU.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Vicente da Silva.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 332.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA FOZHABITA - INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução nº 50, de 15 de julho de 2008, que "Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2009-2012, e dá outras providências".
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a divulgação da expressão "Se beber, não dirija" em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos e dá outras providências.
Inclui o art. 10-A na Lei nº 3.813, de 09 de maio de 2011, que "Dispõe sobre a criação do Projeto "Cidade Limpa" e dá outras providências".
Autoriza a criação de Linha de Transporte Coletivo, denominada Linha Saúde.
ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE FOZ IGUAÇU.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 110.400,00 (CENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 09/12/2011