Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ESTÁVEL COMO INSTRUMENTO DESTINADO A AFERIR O DESEMPENHO DO SERVIDOR NO CUMPRIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.734, de 28 de maio de 2019Altera dispositivos e cria anexos na Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional". Mensagem nº 122/2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.754, de 18 de julho de 2019Altera dispositivos e cria Anexos na Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional". Mensagem nº 121/2018
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.