Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a exploração da atividade de Estacionamento de Veículos no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua Salvador Guerra para Avenida Doutor Damião, e dá outras providências.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 20 DE JULHO DE 2011.
Declara de Utilidade Pública o Núcleo Criança de Valor - NCV.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de RS 50,000.00 (cinquenta mil reais), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de RS$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de RS 313.956,00 (trezentos e treze mil, novecentos e cinquenta e seis reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de RS 55.000.00 (cinquenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida. conforme especifica.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Doutor Marcelo Gobbo Dalla Déa.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. no valor de R$ 15.000.00 (quinze mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de RS 139.000.00 (cento e trinta e nove mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Comunidade Sagrada Família Dom Olívio Aurélio Fazza.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.507. de 17 de dezembro de 2008, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Luta Contra o Câncer de Mama.
Altera dispositivos da Lei nº 3.165. de 26 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de RS 63.750,00 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 634.500.00 (seiscentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), ao Orçamento Geral do Município.
Altera dispositivos da Lei nº 2.567. de 29 de abril de 2002, que Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - no Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar por até 18 (dezoito) meses, em caráter extraordinário, o prazo da concessão dos serviços de que trata a Lei nº 2.278, de 22 de dezembro de 1999, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, mediante processo licitatório, os serviços de coleta de resíduos sólidos e correlatos."
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA O ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI REFERENTES AO PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 03/11/2011