Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos Vivendo com Dignidade - AAVD.
Institui no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na rede pública de ensino.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Rock.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Jovem Cristão".
INCLUI A RUA COSMOÉTICA E A AVENIDA MARIA BUBIAK NA LEI Nº 2.262, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI OS CORREDORES TURÍSTICOS COMO ELEMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E DE PADRONIZAÇÃO DO ESPAÇO TURÍSTICO DE FOZ DO IGUAÇU.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU - CONCIDADE-FOZ.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, visando à outorga de concessão para o gerenciamento, operação e exploração do Aterro Sanitário do Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 578.363,75 (quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Orçamento Geral da Autarquia 04 - FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Regulamenta a utilização dos Depósitos Judiciais de origem Tributária e Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre o rebaixamento das luminárias nos postes de iluminação pública, no Município de Foz do Iguaçu.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL EMPRESARIAL DE FOZ DO IGUAÇU - REFISE MUNICIPAL.
Altera a Lei nº 3,025, de 18 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências, alterada pelas Leis nºs 3,264, de 19 de setembro de 2006, 3.477, de 14 de agosto de 2008, 3.655, de 21 de dezembro de 2009, 3.697,de 17 de maio de 2010 e 3.768, de 16 de novembro de 2010.
Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa "Bairro Digital" no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 20.549, DE 19 DE JULHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU."
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CRIA O FOZ PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h33 · Norma mais recente da lista: 28/09/2011