Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina a parada e estacionamento de carro-forte das empresas transportadoras de valores, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.577,60 (sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 176.500,00 (cento e setenta e seis mil e quinhentos reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 04 - FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 883.400,00 (oitocentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.043,35 (noventa e cinco mil, quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 272.783,57 (duzentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de obras literárias de autores iguaçuenses e paranaenses, de qualquer área de conhecimento, nas estantes das livrarias e bibliotecas do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres, nas vias públicas do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóveis ao patrimônio do instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor José Schlogl.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E INCLUI O INCISO VII NO § 2º DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo do Município de Foz do Iguaçu instalar lixeiras nos ônibus e micro-ônibus, e dá outras providências.
Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NOS ARTS. 5º, 22, 24, 26 E REVOGA O § 2º DO ART. 17 DA LEI Nº 3.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à adequação do Anexo II, da Lei nº 3.660, de 11 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Esportiva de Atletas Veteranos de Foz do Iguaçu - AREVEFI.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 23/08/2011