Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 6º E 16 DA LEI Nº 3.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Inclui e altera dispositivos do art. 4º, da Lei nº 3.792, de 11 de março de 2011, que "Dispõe sobre a classificação da Rua Marechal Deodoro como "Rua Gastronômica" do Município de Foz do Iguaçu".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 337.300,00 (trezentos e trinta e sete mil e trezentos reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), ao Orçamento Geral do Município.
Desafeta e incorpora imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Declara de Utilidade Pública o PROVOPAR Ação Solidária de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 04- FOZTRANS- Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
ALTERA A LEI Nº 3.702, DE 2 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.
Altera os Anexos I e II da Resolução nº 15, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do § 4º do art. 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
NSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS - PROEP.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h52 · Norma mais recente da lista: 29/07/2011