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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 3.938, de 19 de dezembro de 2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE 6 (SEIS) SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ADÃO DA SILVA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO.

Data
19 de dezembro de 2011
Número
3938
Publicação
22 de dezembro de 2011 · Diário Oficial do Município 1645
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar cessão de uso de 6 (seis) salas de aula da escola municipal joão adão da silva à secretaria de estado da educação
  • por intermédio do núcleo regional de educação.