Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ATLETAS DOS DESPORTOS AQUÁTICOS DE FOZ DO IGUAÇU - APADAFI.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2007 E ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.355, DE 15 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 12 (DOZE) CONSELHOS DE MORADORES PARA O DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA - CMDC`S - NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
REVOGA A LEI Nº 3.631, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DESTINADOS AO DEPÓSITO OU ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS APREENDIDOS EM VIRTUDE DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À ASSOCIAÇÃO POÇO DE JACÓ.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor José Afonso de Oliveira.
Altera a redação do inciso II do Parágrafo único do Art. 232 da Lei Complementar nº 003, de 16 de julho de 1991, que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.528, DE 14 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU.
INCLUI NA LEI Nº 2.345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, O NÚCLEO CRIANÇA DE VALOR.
DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JERICÓ, NA PALESTINA E FOZ DO IGUAÇU, NO BRASIL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. (R$ 529.090.000,00)
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, APROVADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
Institui o Sistema de Avaliação de Imóveis no Município de Foz do Iguaçu.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h38 · Norma mais recente da lista: 02/03/2012