Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.804, DE 1º DE SETEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO - FUNDHAB, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 16 DE JULHO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO OU PROVENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO PARA RESULTADOS, QUE DISCIPLINA O ACORDO DE METAS E A FORMA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO POR DESEMPENHO - PD - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS REFERÊNCIAS DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL JÚNIOR, PLENO E SÊNIOR, DA TABELA "A", DO ANEXO V, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ACRESCIDO PELA LEI Nº 3.344, DE 29 DE JUNHO DE 2007 E ALTERADA PELAS LEIS NºS 3.518, DE 23 DE MARÇO DE 2009; 3.565, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, 3.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 E 3.820, DE 9 DE JUNHO DE 2011.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE "ALTERA A LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDE ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM VENCIMENTO BÁSICO DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E AOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, MEDIANTE APURAÇÃO DA ASSIDUIDADE."
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/91 - CÓDIGO DE POSTURAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU A RECEBER ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL FOZ DO IGUAÇU.
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO OU PROVENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.200,00 (DUZENTOS E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ADEQUAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 3.858, DE 29 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ADEQUAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 3.660, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h50 · Norma mais recente da lista: 17/04/2012