Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO PARA RESULTADOS, QUE DISCIPLINA O ACORDO DE METAS E A FORMA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO POR DESEMPENHO - PD - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.