Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.956, de 13 de março de 2012
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
- Data
- 13 de março de 2012
- Número
- 3956
- Publicação
- 16 de março de 2012 · Diário Oficial do Município 1705
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóveis de propriedade do município de foz do iguaçu
- ao patrimônio do instituto de habitação de foz do iguaçu - fozhabita.