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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 3.956, de 13 de março de 2012

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.

Data
13 de março de 2012
Número
3956
Publicação
16 de março de 2012 · Diário Oficial do Município 1705
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóveis de propriedade do município de foz do iguaçu
  • ao patrimônio do instituto de habitação de foz do iguaçu - fozhabita.