Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE FOZ DO IGUAÇU - APEFOZ.
ALTERA A LEI Nº 1.562, DE 11 DE ABRIL DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE FOZ DO IGUAÇU, E REVOGA A LEI Nº 1.369/87.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
OUTORGA CESSÃO DE USO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUGUSTO WERNER E JOÃO XXIII À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUGUSTO WERNER E JOÃO XXIII À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOVO SINAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação da alínea "d", do inciso IV, do art. 4º, da Lei Orgânica do Município.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Evandro Stelle Teixeira.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO FOTOELETRÔNICO NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI Nº 3.702, DE 2 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Stewalt Camargo Filho.
TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS SEM IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO, POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À UNIÃO INDEPENDENTE DE PAIS E ATLETAS - UNIPA.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E CORRESPONDÊNCIAS A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CENTRALIZADA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.783, DE 28 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO - FUNDHAB, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 22/05/2012