Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.061, de 22 de dezembro de 2021Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar – CMTE –, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 038/2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.