Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.984, de 22 de maio de 2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE FOZ DO IGUAÇU - APEFOZ.
- Data
- 22 de maio de 2012
- Número
- 3984
- Publicação
- 23 de maio de 2012 · Diário Oficial do Município 1754
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município de foz do iguaçu à associação de pescadores de foz do iguaçu - apefoz.