Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.571,05 (doze mil quinhentos e setenta e um reais e cinco centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 11/2013.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu a Senhora Maria das Graças Lopes de Farias Campos.
Altera a redação do § 1º do art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.529, DE 15 DE MAIO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS OU TRICICLOS MOTORIZADOS, DENOMINADO MOTOFRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ART. 10 DA LEI Nº 3.529, DE 15 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS OU TRICICLOS MOTORIZADOS, DENOMINADO MOTOFRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Professor Almir Adolfo Gruhn.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 05/2013.
Autoriza o Poder Executivo implementar mecanismos de fomento ao desenvolvimento econômico no Município de Foz do Iguaçu, através do incentivo ao turismo, à cultura e ao Esporte, conforme especifica. Mensagem nº 13/2013.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor José Carlos Brunoro.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - REFISFOZ/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei nº 2.892, de 29 de março de 2004, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais e do quadro próprio de pessoal da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 09/2013.
APROVA REGULAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
Limita a verba destinada a gastos do gabinete do Prefeito Municipal e define valores das diárias de viagem. Mensagem nº 07/2013.
Cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego de Jovens - FICAR EM FOZ. Mensagem nº 08/2013.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 14 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, APROVADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
DISCIPLINA O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 19/03/2013