Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
APROVA REGULAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CRIA O FOZ PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 29.376, de 20 de julho de 2021Altera o Regulamento de Benefícios da Foz Previdência - FOZPREV - do Município de Foz do Iguaçu, constante do Decreto nº 21.993, de 30 de janeiro de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 29.376, de 20 de julho de 2021Altera o Regulamento de Benefícios da Foz Previdência - FOZPREV - do Município de Foz do Iguaçu, constante do Decreto nº 21.993, de 30 de janeiro de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.