Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Poder Executivo implementar mecanismos de fomento ao desenvolvimento econômico no Município de Foz do Iguaçu, através do incentivo ao turismo, à cultura e ao Esporte, conforme especifica. Mensagem nº 13/2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2013
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.581, de 04 de setembro de 2025Institui normas gerais para a concessão e recebimento de patrocínio pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no âmbito da promoção de atividades culturais, esportivas, turísticas, educacionais, ambientais, científicas, tecnológicas e de relevante interesse público no Município de Foz do Iguaçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.