Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui normas gerais para a concessão e recebimento de patrocínio pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no âmbito da promoção de atividades culturais, esportivas, turísticas, educacionais, ambientais, científicas, tecnológicas e de relevante interesse público no Município de Foz do Iguaçu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2025
Autoria: Sidnei Prestes (Vereador)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.068, de 08 de fevereiro de 2013Autoriza o Poder Executivo implementar mecanismos de fomento ao desenvolvimento econômico no Município de Foz do Iguaçu, através do incentivo ao turismo, à cultura e ao Esporte, conforme especifica. Mensagem nº 13/2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.