Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Extingue cargos constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 39/2013.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Inclui dispositivo no art. 71 e altera o § 4º do art. 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de nível superior, médio e profissionalizantes de nível médio e dá outras providências.
Cria o Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu, o Fundo Municipal do Patronato e dá outras providências. Mensagem nº 27/2013.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, e dá outras providências . Mensagem nº 32/2013.
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas a Associação Recreativa e Esportiva de Atletas Veteranos de Foz do Iguaçu - AREVEFI.
Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providência.
Autoriza o Município de Foz do Iguaçu a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios de Extremo Oeste do Paraná "CONDOEXTE". Mensagem nº 21/2013.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 29.353.601,51 (vinte nove milhões, trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e um reais e cinquenta e um centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 25/2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TV COMUNITÁRIA FOZ.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas, o Programa Aldeias Infantis SOS Brasil.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA DE FOZ DO IGUAÇU.
Cria o programa "Estação Domingo" e dá outras providências.
Cria o "Dia Municipal da Consciência Evangélica" e dá outras providências.
ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 21.124, DE 2 DE MARÇO DE 2012, QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 730.000,00 ( setecentos e trinta mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 20/2013.
Declara de Utilidade Pública a Associação por um Sorriso Melhor.
Altera a redação do inciso VII do art. 7º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h46 · Norma mais recente da lista: 22/05/2013