Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Cria o Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu, o Fundo Municipal do Patronato e dá outras providências. Mensagem nº 27/2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2013
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.