Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 10/2013.
Altera a Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, que "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Mensagem nº 45/2013.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas o Conselho Comunitário da Vila C - CCVC.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município os "Jogos X-Games", e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Mensagem nº 33/2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Mensagem nº 34/2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Mensagem nº 35/2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Mensagem nº 36/2013.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Parte de imóvel, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 37/2013.
Altera e acresce dispositivos na Lei nº de 4.069, de 14 de fevereiro de 2013, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 42/2013.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei nº 2.116, de 18 de dezembro de 1997, que "Institui Autarquia de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu e dá outras providências", e da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o Quadro próprio das carreiras do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 22/2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Mensagem nº 30/2013.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, na forma que especifica e estabelece o menor vencimento ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2013. Mensagem nº 29/2013.
Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 38/2013.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h54 · Norma mais recente da lista: 12/06/2013