Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.