Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular de Foz do Iguaçu.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa "1º de Maio Solidário", e dá outras providências.
Regulamenta o Sistema de Transportes e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 56/2013.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA -, para o exercício de 2014 e dá outras providências. Mensagem nº 41/2013.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, O BEM-ESTAR, A ORDEM, OS COSTUMES E A SEGURANÇA PÚBLICA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS ÀS MATÉRIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE FOZ DO IGUAÇU.
Institui o Fundo Municipal de contrapartidas. Mensagem nº 19/2013.
Altera as referências do Cargo de Educador Infantil Júnior, Pleno e Sênior, da Tabela "A", do Anexo, V, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 44/2013.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, criados pela Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências. Mensagem nº 46/2013.
Institui a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher.
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Povo Muçulmano.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Paraná conforme especifica. Mensagem nº 23/2013.
Altera dispositivo da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 31/2013.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 47/2013.
Cria o programa "PRação" e dá outras providências.
Dispõe sobre o "Regime Integral em Dedicação Exclusiva" dos ocupantes do cargo efetivo de Procurador do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 14/2013.
Dispõe sobre o "Regime Integral em Dedicação Exclusiva" dos ocupantes do cargo efetivo de Advogado do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS e do cargo efetivo de Procurador da Autarquia Especial FOZ PREVIDÊNCIA. Mensagem nº 15/2013.
DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - EM RELAÇÃO A SERVIÇOS PRESTADOS À ITAIPU BINACIONAL, COMPREENDIDOS NA ISENÇÃO PREVISTA NA ALÍNEA "B", DO ART. XII, DO TRATADO DE ITAIPU.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 30/07/2013