Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, criados pela Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências. Mensagem nº 46/2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2013
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.976, de 14 de novembro de 1995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.435, de 17 de dezembro de 2015Altera dispositivos da Lei nº 4.112, de 12 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, criados pela Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências". Mensagem nº 104/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.