Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o "Projeto Gestão Ambiental no Setor Público" que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, e dá outras providências.
Acresce referências aos Cargos constantes das Tabelas "A e B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 57/2013.
Altera o art. 4º, da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Pastor Isaias Cardoso dos Santos.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 232, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 16 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Xiamen, na China e de Foz do Iguaçu, no Brasil.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 61/2013.
Revoga o § 4º do art. 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Altera a redação do caput art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 6.267.867,00 (seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 68/2013.
Altera o art. 3º, da Lei nº 4.088, de 22 de maio de 2013, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, na forma que especifica e estabelece o menor vencimento ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2013. Mensagem nº 55/2013.
Extingue o cargo de Operador de Máquinas e altera a Descrição da Função do cargo de Agente Patrimonial, constantes da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica . Mensagem nº 54/2013.
Revoga a Emenda a LOM nº 37/2012 e revigora o texto original do art. 125 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil reais), ao Orçamento Geral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 62/2013.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Festa do Peixe", e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município A "Festa Maína", e da outras providências.
Altera Leis nºs 1.347, de 31 de julho de 1987, que Disciplina a implantação, funcionamento e reforma de cemitérios municipais e dá outras providências, e nº 4.034, de 22 de outubro de 2012, que Dispõe sobre o procedimento para a cobrança da Taxa Anual de Manutenção de Cemitério. Mensagem nº 52/2013.
Altera dispositivo da Lei nº 3.287, de 05 de dezembro de 2006, que "Institui como evento oficial do Município, o DIA DAS CATARATAS DO IGUAÇU".
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nos cardápios de bares, restaurantes e similares, bem como de cantinas e quiosques que funcionam dentro das escolas da rede privada de ensino, as informações que mencionem a existência ou não de glúten nos alimentos comercializados nestes estabelecimentos, e dã outras providências.
Dispõe sobre a proibição de qualquer ato que envolva a produção de faísca e fogo em casas noturnas, boates, casas de shows e similares, localizadas no Município de Foz do Iguaçu e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 16/09/2013