Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera o art. 3º, da Lei nº 4.088, de 22 de maio de 2013, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, na forma que especifica e estabelece o menor vencimento ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2013. Mensagem nº 55/2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2013
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.