Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 1º DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E FIXA NORMAS, PARA O ARRUAMENTO, LOTEAMENTO, SUBDIVISÃO E UNIFICAÇÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO.
Estabelece o logotipo comemorativo oficial do centenário de Foz do Iguaçu e da outras providenciais.
Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 3.360, de 27 de agosto de 2007, que "Dispõe sobre procedimentos para a suspensão do fornecimento de Energia Elétrica".
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sincronização dos semáforos de Foz do Iguaçu.
Altera a redação do inciso I e acrescenta os incisos X e XI no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Declara de Utilidade Pública a Associação Internacional para Expansão da Conscienciologia (AIEC).
Declara de Utilidade Pública Associação Iguaçuense de Voleibol, Educação e Cultura (AIVEC).
Cria o "Dia Municipal do Colono" no Município de Foz do Iguaçu.
Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.865, de 12 de agosto de 2011, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres, nas vias públicas do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências".
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Dispõe sobre a proibição aos motoristas dos veículos do transporte coletivo de executar simultaneamente a condução do veículo a cobrança da tarifa, conforme especifica.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 21.319, DE 17 DE MAIO DE 2012, QUE OUTORGA CESSÃO DE USO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUGUSTO WERNER E JOÃO XXIII À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
Altera dispositivos da Lei nº 3.982, de 17 de maio de 2012, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso das Escolas Municipais Augusto Werner e João XXIII à Secretaria de Estado da Educação, por intermédio do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, conforme especifica." Mensagem nº 50/2013.
Institui o Programa Banco de Alimento do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 64/2013.
Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 71/2013.
Institui a Semana Municipal Todos Juntos Conta a Pedofilia e dá outras providências.
Autoriza a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná a edificar Centros d Atendimento ao Turista - CATS - em imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 63/2013.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 12 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC.
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.419/2007 que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência" e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 08/10/2013