Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 3.982, de 17 de maio de 2012, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso das Escolas Municipais Augusto Werner e João XXIII à Secretaria de Estado da Educação, por intermédio do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, conforme especifica." Mensagem nº 50/2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2013
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.982, de 17 de maio de 2012AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUGUSTO WERNER E JOÃO XXIII À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 22.470, de 19 de setembro de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 21.319, DE 17 DE MAIO DE 2012, QUE OUTORGA CESSÃO DE USO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AUGUSTO WERNER E JOÃO XXIII À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.