Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.865, de 12 de agosto de 2011, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres, nas vias públicas do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.