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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 210, de 16 de setembro de 2013

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 12 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES.

Data
16 de setembro de 2013
Número
210
Publicação
27 de setembro de 2013 · Diário Oficial do Município nº 2096
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei complementar nº 154
  • de 12 de julho de 2010
  • que cria normas para a instalação e funcionamento de cemitérios particulares.