Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.462.250,00 (doze milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 74/2013.
Inclui dispositivos no art. 130 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU - CONCIDADE-FOZ.
ACRESCE REFERÊNCIA AOS CARGOS CONSTANTES DAS TABELAS "A" E "B", DO ANEXO IX-A, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Inclui dispositivo no art. 3º da Lei Municipal nº 3.133/2005, que " Disciplina as operações de carga e descarga de mercadorias e outras prestações de serviços no Município de Foz do Iguaçu, e revoga a Lei nº 1.955, de 30 de junho de 1995."
Dispõe sobre a proibição de placas informativas e impressão em bilhetes, cupons ou similares afastando a responsabilidade dos estabelecimento em relação aos bens de clientes em seus estacionamentos, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à legalização de pequenos comércios situados em passeios públicos e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FOZ DO IGUAÇU - REFISFOZ.
Altera o Anexo I-A da Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências, para fins de restaurar vaga no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Autoriza o Poder Executivo a fazer marcação de área de conflito (MAC) nos cruzamentos de vias com maior fluxo de veículos, conforme especifica.
Altera a Lei nº 2.567, de 29 de abril de 2002, que Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - no Município de Foz do Iguaçu, alterada pelas Leis nºs 3.033, de 31 de março de 2005, 3.362, de 24 de setembro de 2007 e 3.757, de 19 de outubro de 2010 e 3.897, de 17 de outubro de 2011. Mensagem nº 66/2013.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Curtas Metragens "Curta Iguassu".
Declara de Utilidade Pública o "Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente São Francisco".
Cria o Programa de Reserva Social de Moradia, que autoriza a outorga de autorização gratuita de uso de casas construídas pelo Poder Público, destinadas à moradia de pessoas de baixa renda, com preferência a portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal outorgar Cessão de Uso de bem móvel, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Município de Vera Cruz do Oeste, conforme especifica. Mensagem nº 49/2013.
Institui o "Programa Comunitário de Urbanização" no Município de Foz do Iguaçu, e da outras providências.
Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a posse e guarda responsável de animais domésticos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.965,45 (cento e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 80/2013.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 59/2013.
Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 65/2013.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h55 · Norma mais recente da lista: 21/11/2013