Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta o § 5º no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências correlatas. Mensagem nº 48/2013.
ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida.
Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos, no Município de Foz do Iguaçu.
Institui o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS JARDINS KARLA, LARANJEIRAS E PETRÓPOLIS - AKLP.
ACRESCE REFERÊNCIA AOS CARGOS CONSTANTES DAS TABELAS "A" E "B", DO ANEXO IX-A, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), ao Orçamento Geral do Município.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - CPABI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Altera a redação do inciso II, do § 4º, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.342, de 24 de outubro de 2000, que "Altera a redação dos artigos 3º e 8º da Lei nº 1.076, de 19 de novembro de 1980, que trata da exclusividade de concessão à SANEPAR para exploração dos Sistemas de Água e Esgotos Sanitários Municipais".
Institui o Programa "Adote uma Nascente".
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal e alvará de funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condição análoga.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Declara de Utilidade Pública o Instituto do Atletismo de Foz do Iguaçu - IAFI.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 506.000,00 (QUINHENTOS E SEIS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CRIA O FOZ PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA LEI Nº 3.829, DE 14 DE JUNHO DE 2011, QUE REGULAMENTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO FOZPREV - ÓRGÃO GESTOR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Altera a Lei nº 1.347, de 31 de julho de 1987, que Disciplina a implantação, funcionamento e reforma de cemitérios municipais e dá outra providências. Mensagem nº 67/2013.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 18/12/2013