Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - CPABI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Executivo nº 23.273, de 08 de agosto de 2014REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - CPABI, CONFORME ESPECIFICA.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 23.273, de 08 de agosto de 2014REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - CPABI, CONFORME ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.989, de 21 de junho de 2021Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis – CPABI – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 011/2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.