Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.892, DE 29 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS E DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU.
Dispõe sobre a "Festa Municipal" e da outras providências.
Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".
Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Foz do Iguaçu.
Inclui o termo "Parlamentar" em dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a necessidade de fazer os exames de prevenção do câncer de colo uterino, de mana e de próstata.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de qualquer percentual, a título de gorjeta ou taxa de serviço, em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Pastor Evangélico".
Inclui no Calendário Oficial do Município de Foz do Iguaçu, o "Dia da Bíblia".
Altera a Resolução nº 15, de 17 de junho 2003, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências".
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 14, 17 de junho de 2003, que "Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências".
Cria o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de contribuição anual à ADETUR- Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE ATUAM NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.
REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA E CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU -, PARA OS IMÓVEIS COM ATIVIDADE RURAL.
ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, APROVADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014.
Dispõe sobre a transferência da posse provisória de Parte de imóvel ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Altera a redação do inciso II do Art. 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 18/02/2014