Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Campanha Educativa Permanente "Pipa sem Morte", direcionada a alunos da rede pública municipal.
Institui o Dia do Combate à Violência contra o Taxista.
Institui o Dia Municipal do Peixe.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Altera a redação do inciso XVI do art. 12 e do caput do art. 120 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, para incluir o termo "Parlamentar".
Revoga a Emenda a LOM nº 39, de 19 de novembro de 2013, e revigora o texto original do art. 130 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de boates, danceterias, casas noturnas e afins, disponibilizarem terminais gratuitos de consultas a seus clientes para controle gradativo de suas respectivas despesas.
ACRESCE REFERÊNCIA AOS CARGOS CONSTANTES DAS TABELAS "A" E "B", DO ANEXO IX-A, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.643, de 10 de dezembro de 2009, que "Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no Município, e dá outras providências".
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Motorista de Turismo".
Obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município de Foz do Iguaçu.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística".
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas abertura de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à PROVOPAR - Ação Solidária de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 001/2014.
Torna obrigatório o isolamento acústico dos salões de festas dos edifícios habitacionais no Município.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Moacir Marcolino Moura.
Declara de Utilidade Pública o "Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu".
Autoriza o aumento do número de permissões de táxis no Município de Foz do Iguaçu.
Declara de Utilidade Pública a "UNICAN - União Iguaçuense de Apoio a Pessoas com Câncer".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 13/03/2014